MEDIANTE A DESCARGA, INSTALAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO NO SEU TERMINAL MÓVEL, O UTILIZADOR MANIFESTA EXPRESSAMENTE QUE ACEITA E SE COMPROMETE A CUMPRIR AS NOSSAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.
Os direitos de exploração da Aplicação correspondem à RBA COLECCIONABLES, S.A., sociedade comercial de direito espanhol, com sede na Avenida Diagonal, 189, de Barcelona (CP: 08018), e com o número de identificação de pessoa coletiva espanhol A78898350, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 42564, Fólio 198, Folha nº B-107644, inscrição primeira.
1. Objeto e alcance
A Aplicação contém informação relativa aos produtos e serviços oferecidos pela RBA COLECCIONABLES, S.A. Alguns dos referidos produtos e serviços podem não estar disponíveis em todos os países. A referência a qualquer produto ou serviço não significa que o referido produto ou serviço esteja disponível na sua localização.
Mais concretamente, a Aplicação permite ao Utilizador dar vida às personagens da coleção de livros e figuras de animais editada pela RBA COLECCIONABLES, S.A., bem como receber informação sobre a coleção e outros produtos e promoções da RBA.
2. Condições de Utilização
As presentes Condições de Utilização regulam o acesso e utilização da Aplicação. O acesso à Aplicação implica a aceitação sem reservas das presentes Condições de Utilização.
O Utilizador é o único responsável pela utilização que der à Aplicação, por qualquer conteúdo reproduzido através da Aplicação e por qualquer consequência dele derivada.
O Utilizador compromete-se a utilizar a presente Aplicação, incluindo os seus conteúdos e os serviços através dela prestados, em conformidade com a Lei, as presentes Condições de Utilização, a ordem pública e os bons costumes. Compromete-se igualmente a não utilizar a Aplicação, incluindo os seus conteúdos e os serviços através dela prestados, com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo das presentes Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, tornar inacessíveis ou deteriorar a Aplicação, os seus conteúdos ou os seus serviços, ou impedir um normal usufruto desta por outros Utilizadores.
O Utilizador compromete-se também expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontrarem na Aplicação, e a não impedir ou dificultar o acesso de outros Utilizadores mediante o consumo excessivo dos recursos informáticos através dos quais a RBA COLECCIONABLES, S.A. presta o serviço, bem como a não realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas ou serviços.
Do mesmo modo, compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de carateres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da RBA COLECCIONABLES, S.A. ou de terceiros.
Os documentos e gráficos publicados neste servidor poderiam incluir incorreções técnicas e erros tipográficos. A informação disponível é periodicamente modificada. A RBA COLECCIONABLES, S.A. e/ou o seu respetivo fornecedor podem introduzir melhorias e/ou alterações no(s) Produto(s) e/ou no(s) programa(s) em qualquer momento.
A RBA COLECCIONABLES, S.A. reserva-se o direito a desativar ou bloquear o acesso à Aplicação do Utilizador se este infringir as presentes Condições de Utilização, os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
A Aplicação oferece igualmente a opção de receber informação através de notificações push (nome dado a um tipo de comunicação em que os dados são transmitidos mesmo que a Aplicação permaneça em segundo plano). Esta informação só será enviada se o Utilizador aceitar as presentes Condições de Utilização. O Utilizador pode desativar este serviço em qualquer momento modificando a configuração de notificações do seu dispositivo móvel ou tablet.
A utilização dos Serviços oferecidos pela Aplicação não requer a transferência de dados georreferenciados.
A RBA COLECCIONABLES, S.A. não assume qualquer responsabilidade pelos possíveis erros de segurança que se possam produzir nem pelos possíveis danos que possam ser causados ao dispositivo do Utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos neste armazenados, como consequência da presença de vírus no dispositivo do Utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos da Aplicação, de um mau funcionamento da Internet, de avarias telefónicas, interferências, omissões ou desligações no funcionamento operativo da Aplicação motivados por causas alheias à RBA COLECCIONABLES, S.A.
3. Licença de utilização da Aplicação
A RBA COLECCIONABLES, S.A. é a proprietária e a titular de todos os direitos sobre a Aplicação e, neste sentido, confere ao Utilizador uma licença de utilização com caráter gratuito, a título pessoal e não comercial, para utilizar o conteúdo e as funcionalidades disponíveis da Aplicação conforme os fins para os quais esta foi concebida e, especialmente, conforme as disposições do presente documento e/ou da legislação aplicável.
A RBA COLECCIONABLES, S.A. informa também o Utilizador de que poderá desinstalar a Aplicação do seu dispositivo ou terminal móvel, em qualquer momento, mediante as suas diversas opções de configuração.
O Utilizador entende e aceita que a Aplicação foi concebida para ser utilizada por qualquer pessoa singular que cumpra as presentes Condições, e em qualquer país ou jurisdição em que a sua utilização não seja contrária às leis ou regulamentações locais em vigor em cada momento.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação, dados, gráficos, designs, software, marcas e outros conteúdos da Aplicação são propriedade da RBA COLECCIONABLES, S.A. e/ou dos seus licenciantes, ficando portanto proibida a sua utilização, reprodução, transmissão, transformação, distribuição ou exploração de qualquer modo pelo Utilizador, exceto como parte do serviço em que se encontra integrada a Aplicação e com fins exclusivamente privados. Nas descargas de software para a utilização da Aplicação, o Utilizador também não poderá descompilar, desmontar ou realizar operações de engenharia reversa. O Utilizador terá igualmente e em qualquer caso de se abster de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados na Aplicação. O incumprimento destas disposições poderá levar a RBA COLECCIONABLES, S.A. e/ou os referidos licenciantes a exercer todas e quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que eventualmente lhes correspondam em defesa dos seus direitos.
5. Política de privacidade
A RBA COLECCIONABLES, S.A. compromete-se a cumprir a regulamentação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais e o seu dever de os guardar de forma confidencial, tomando as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tomando sempre em consideração o estado da tecnologia.
Os seus dados pessoais serão incorporados num ficheiro da titularidade da RBA COLECCIONABLES, S.A. com a finalidade de gerir o seu registo na Aplicação, bem como para lhe enviar informação sobre os nossos produtos e serviços por meios eletrónicos. Se o Utilizador não configurar a Aplicação para desativar as ofertas e/ou as notificações, estará a autorizar a RBA COLECCIONABLES, S.A. a efetuar o tratamento dos dados facilitados para lhe enviar informação sobre os seus produtos e serviços.
Mediante o seu registo na Aplicação o Utilizador aceita que a RBA COLECCIONABLES, S.A. comunique os seus dados a outras empresas do Grupo RBA (cuja lista pode consultar em www.rba.es) pertencentes aos setores editorial e audiovisual, para que estas o informem sobre as publicações e produtos que comercializarem, por quaisquer meios incluindo os eletrónicos. O Utilizador poderá cancelar essas comunicações em qualquer momento das formas a seguir indicadas.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, bem como revogar o consentimento prestado para o envio de comunicações comerciais eletrónicas, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço derechosarco@rba.es, ou uma carta à RBA COLECCIONABLES, S.A., Avenida Diagonal, 189, 08018 Barcelona (Espanha).
6. Política de cookies
O Utilizador é advertido de que esta Aplicação utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que se instalam no dispositivo do Utilizador para registar a sua atividade, através de uma identificação anónima, com a finalidade de que a navegação seja mais simples, permitindo, por exemplo, aos Utilizadores que se tenham registado previamente, o acesso às áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente aos Utilizadores registados sem ter de iniciar sessão em cada visita. Os cookies também podem ser utilizados para medir a audiência, os parâmetros de trânsito e navegação, os tempos de sessão, e/ou para controlar o progresso e o número de entradas.
Os únicos cookies utilizados pela Aplicação são os analíticos, neste caso titularidade do fornecedor Google Analytics (mobile app analytics). Os cookies analíticos recolhem estatísticas sobre a atividade do Utilizador e a utilização da Aplicação. A informação recolhida permite otimizar a navegação e garantir um melhor serviço ao Utilizador. Permitem igualmente conhecer o número de vezes que os conteúdos são visitados, a frequência ou reincidência das visitas, a língua escolhida, entre outras. Estes cookies não podem ser desativados, motivo pelo qual o Utilizador, ao aceitar as presentes Condições de Utilização e ao descarregar a Aplicação, fica informado e aceita a sua instalação. Pode encontrar mais informações através da seguinte hiperligação: http://www.google.com/analytics/mobile/
7. Interrupções e modificações
Os serviços da Aplicação podem ser interrompidos devido a trabalhos de manutenção ou a problemas fora do controlo da RBA COLECCIONABLES, S.A., que serão resolvidos num prazo razoável.
A RBA COLECCIONABLES, S.A. reserva-se o direito de modificar em qualquer momento e sem prévio aviso as características, funções ou o alcance dos serviços da Aplicação, bem como qualquer informação aqui recolhida. O Utilizador será informado num prazo razoável sobre as referidas modificações.
8. Hiperligações de terceiros
A presente Aplicação pode conter hiperligações a outros sítios na Internet e incorporar informação obtida de terceiros. O presente Aviso Legal refere-se unicamente à Aplicação da RBA COLECCIONABLES, S.A. e não é aplicável às hiperligações ou à publicidade de terceiros disponíveis através da Aplicação.
Os destinos das referidas hiperligações não estão sob o controlo da RBA COLECCIONABLES, S.A., e a RBA COLECCIONABLES, S.A. não é responsável pelo conteúdo de qualquer página web de destino de uma hiperligação, nem de qualquer publicidade incluída na Aplicação. A RBA COLECCIONABLES, S.A. oferece ao Utilizador as referidas hiperligações e informação unicamente para a sua comodidade, sendo da responsabilidade do Utilizador ler e aceitar os termos de utilização e as políticas de privacidade publicados nos sítios na Internet aos quais aceder através das referidas hiperligações.
9. Jurisdição e legislação aplicável
Se surgir qualquer conflito ou discrepância relativa à interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização ou à utilização da Aplicação, os Tribunais que resolverão a questão serão os que estabelecer a legislação aplicável em matéria de jurisdição competente, que, tratando-se de consumidores finais, são os da comarca em que se encontrar a residência do Utilizador.
Tudo isto sem prejuízo da faculdade do Utilizador de se dirigir aos organismos de arbitragem de consumo da sua área de residência.