1) Identidade do titular do sítio na Internet
O Grupo RBA (constituído pelas empresas RBA Coleccionables, S.A.U., RBA Revistas, S.L., RBA Libros y Publicaciones, S.L. e Ediciones El Jueves, S.A.) é titular do sítio na Internet:
- RBA Coleccionables, SAU, sociedade comercial de nacionalidade espanhola, com domicílio na Avenida Diagonal, 189, 08018 Barcelona, Espanha, e NIF N.º A-78.898.350, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 42564, fólio 198, folha n.º B-107644, inscrição 1ª. Oferece produtos editoriais e outro tipo de produtos não editoriais, na modalidade de assinatura, assim como venda direta.
- RBA Revistas, S.L., entidade comercial de nacionalidade espanhola, com sede na Avenida Diagonal, 189, 08018 Barcelona, e N.I.F. Nº B-64.610.389, registada no Registo Mercantil de Barcelona, Volume 40266, folio 78, folha nº B-352178, inscrição 1ª
- RBA Libros y Publicaciones, S.L., sociedade comercial de nacionalidade espanhola, com domicílio na Avenida Diagonal, 189, 08018 Barcelona, Espanha, e NIF N.º B-66195207, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 44129, fólio 70, folha n.º B-447505, inscrição 1ª
- Ediciones El Jueves, S.A., sociedade comercial de nacionalidade espanhola, com domicílio na Avenida Diagonal, 189, 08018 Barcelona, Espanha, e NIF N.º A-08.763.724, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 25530, fólio 57, folha n.º B-90143, inscrição 1ª.
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2) Aceitação do Utilizador
As presentes Condições de Utilização (doravante referidas como “o Aviso Legal”) regulam o acesso e utilização do sítio na Internet que a RBA põe à disposição dos utilizadores (doravante referido como “o Sítio na Internet”). O acesso ao Sítio na Internet implica a aceitação sem reservas do presente Aviso Legal.
Através do Sítio na Internet, a RBA pode oferecer serviços que poderão estar submetidos a umas condições particulares próprias, sobre as quais o Utilizador será informado em cada caso concreto.
3) Acesso ao Sítio na Internet e Palavras-passe
Em geral não se exige uma assinatura prévia ou registo como Utilizador para o acesso e utilização do Sítio na Internet, sem prejuízo de que para a utilização de determinados serviços ou conteúdos deste seja necessário criar uma conta ou registo.
Os dados dos Utilizadores obtidos através da criação de contas ou registos estão protegidos mediante palavras-passe escolhidas pelos próprios Utilizadores. O Utilizador compromete-se a manter a sua palavra-passe em segredo e a protegê-la de utilizações não autorizadas por terceiros. O Utilizador terá de notificar imediatamente a RBA de qualquer utilização não consentida da sua conta ou de qualquer violação da segurança relacionada com o serviço do Sítio na Internet de que tiver tido conhecimento.
A RBA toma as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizados, tomando em consideração o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo isto conforme as disposições da legislação europeia de proteção de dados pessoais.
A RBA não assume qualquer responsabilidade perante os Utilizadores pela divulgação dos seus dados pessoais a terceiros que não seja devida a causas diretamente imputáveis à RBA, nem pela utilização que quaisquer terceiros estranhos à RBA eventualmente façam de tais dados.
4) Utilização correta do Sítio na Internet
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio na Internet, os seus conteúdos e serviços, de acordo com a legislação aplicável, com o presente Aviso Legal, com a ordem pública e com os bons costumes. Do mesmo modo, o Utilizador fica obrigado a não utilizar o Sítio na Internet, os seus conteúdos ou os serviços prestados através deste, para fins ou com efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo do presente Aviso Legal, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, tornar inacessíveis ou deteriorar o Sítio na Internet, os seus conteúdos ou os seus serviços, ou impedir a sua normal utilização por outros Utilizadores.
Adicionalmente, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar, os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontrarem no Sítio na Internet.
O Utilizador compromete-se a não obstaculizar o acesso de outros Utilizadores mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a RBA presta o serviço, e a não realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nesses sistemas ou serviços.
O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou quaisquer outros dispositivos lógicos ou sequências de caracteres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da RBA ou de terceiros.
5) Hiperligações de terceiros
O presente Aviso Legal refere-se unicamente ao Sítio na Internet e conteúdos da RBA, e não se aplica às hiperligações ou às páginas web de terceiros acessíveis através do Sítio na Internet.
Os destinos das referidas hiperligações não estão sob o controlo da RBA, que não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de qualquer das páginas web de destino de qualquer hiperligação, nem por qualquer hiperligação incluída num sítio na Internet a que se chegue a partir do Sítio na Internet da RBA, nem por qualquer alteração ou atualização dessas páginas.
As referidas hiperligações são proporcionadas unicamente para informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto, e a inclusão de uma hiperligação não implica a aprovação pela RBA do sítio na internet a que se acede mediante a hiperligação.
6) Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Sítio na Internet, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da RBA, nomeadamente, mas não só, o design gráfico, o código-fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e quaisquer outros elementos nele apresentados.
Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no Sítio na Internet estão protegidos por lei.
A RBA não concede nenhum tipo de licença ou autorização de utilização pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com o seu Sítio na Internet e os serviços nele oferecidos.
Por estes motivos, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, e em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de forma total ou parcial, dos conteúdos deste Sítio na Internet constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da RBA ou do seu titular.
7) Fóruns ou Blogs
A RBA oferece aos Utilizadores a possibilidade de introduzir comentários e/ou de enviar fotografias para a integração nas secções correspondentes, bem como de participar em fóruns de debate e de manter conversas com outros Utilizadores.
A publicação dos comentários e/ou das fotografias está sujeita ao presente Aviso Legal.
A pessoa identificada em cada caso como a que tiver realizado os comentários e/ou enviado as fotografias será responsável por estes. Os comentários e/ou as fotografias não refletem a opinião da RBA, nem esta efetuará declarações sobre essas questões.
A RBA não assumirá qualquer responsabilidade, a não ser nos casos em que for obrigada por lei, pelos erros, inexatidões ou irregularidades que possam conter os comentários e/ou as fotografias, nem pelos danos ou prejuízos que possam ser causados pela inserção dos comentários e/ou fotografias no fórum ou nas restantes secções do Sítio na Internet que permitam este tipo de serviços e conteúdos.
O Utilizador que apresentar texto e/ou fotografias cede à RBA os direitos para a sua reprodução, utilização, distribuição, comunicação pública e qualquer tipo de atividade sobre estes, tanto em formato eletrónico ou digital, como em papel ou em qualquer outro tipo de suporte. E, de forma especial, o Utilizador cede os ditos direitos para a utilização do texto e/ou fotografias no Sítio na Internet, com o fim de que os restantes Utilizadores possam aceder a estes.
O Utilizador que apresentar texto e/ou fotografias garante ser o titular dos direitos sobre estes ou, se for caso disso, dispor dos direitos e autorizações necessários do seu autor ou proprietário para a sua utilização pela RBA através do Sítio na Internet.
A RBA não assumirá nenhuma responsabilidade, a não ser nos casos em que for obrigada por lei, pelos danos ou prejuízos que eventualmente puderem ser causados pela utilização, reprodução, distribuição ou comunicação pública ou qualquer tipo de atividade que seja realizada sobre os textos e/ou fotografias que se encontrem protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar a utilização que efetua ou pretende efetuar.
Adicionalmente, a RBA reserva-se o direito de retirar de forma unilateral os comentários e/ou fotografias publicados em qualquer secção do Sítio na Internet, quando houver indícios de que os comentários e/ou fotografias infringem qualquer disposição legal, vulneram direitos de terceiros, ou são utilizados com fins publicitários (spam), bem como quando a RBA considerar oportuno.
A RBA não será responsável pela informação enviada pelo Utilizador quando não tiver conhecimento efetivo de que a informação armazenada é ilícita ou de que lesiona bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização. No momento em que a RBA tiver conhecimento efetivo de que aloja dados como os anteriormente referidos, compromete-se a atuar com zelo e diligência para os retirar ou impedir o acesso a eles.
Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicados em qualquer das secções do Sítio na Internet, pode enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: juridico@rba.es.
8) Redes sociais
O utilizador poderá aderir aos grupos/seguir os perfis que a RBA tem em diversas redes sociais. O utilizador que decidir participar ou seguir qualquer desses grupos/perfis aceita as condições de utilização e política de privacidade da rede social correspondente.
9) Proteção de dados pessoais
O Utilizador poderá ceder à RBA os seus dados pessoais através dos diversos formulários que constam no Sítio na Internet para o efeito. Os referidos formulários incluem um texto legal em matéria de proteção de dados pessoais que cumpre as exigências estabelecidas na legislação de proteção de dados em vigor.
Recomendamos que leia atentamente os textos legais antes de ceder os seus dados pessoais. Tenha acesso a mais informações acerca da proteção dos seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade.
10) Modificação das condições de utilização
A RBA reserva-se o direito de desenvolver ou atualizar em qualquer momento o Aviso Legal, recomendando, assim, que o Utilizador o leia periodicamente.
11) Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a RBA e o Utilizador será regulada pela legislação espanhola em vigor, e qualquer litígio que surja será submetido ao tribunal de Barcelona.
A RBA tomará as devidas ações perante o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como perante qualquer utilização indevida do seu Sítio na Internet, exercendo todas as ações civis e penais que lhes corresponderem.
12) Resolução de conflitos online em caso de compra ou assinatura
No que diz respeito à resolução de reclamações online em matéria de consumo, o artigo 14.º, n.º 1 do Regulamento 524/2013 da Comissão Europeia prevê o recurso pelos consumidores a uma plataforma para apresentar as suas reclamações, que se encontra disponível através da seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/